TERMOS DE USO
Última atualização: 26 de dezembro de 2025
APRESENTAÇÃO
Os presentes Termos de Uso regulam a forma de prestação dos serviços de software de gerenciamento de clínicas e consultórios médicos denominado CLINYX, pela CLINYX DESENVOLVIMENTO DE SOFTWARE LTDA, empresa devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 64.221.507/0001-58, com sede em Rua Pais Leme 215 - Conj 1713, Pinheiros, São Paulo/SP, doravante denominada simplesmente CLINYX ou PRESTADORA.
Solicitamos que leia atentamente estes Termos de Uso e a Política de Privacidade antes de acessar ou utilizar qualquer funcionalidade da nossa plataforma.
1. DEFINIÇÕES
Para os fins deste documento, aplicam-se as seguintes definições:
1.1. USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica, maior e capaz, profissional da área de saúde ou administrador de clínica/consultório que contrata os serviços do CLINYX, realizando cadastro e aceitando eletronicamente os presentes Termos de Uso.
1.2. SERVIÇOS: Refere-se ao software de gestão de clínicas e consultórios médicos CLINYX, fornecido através da plataforma online disponível no endereço eletrônico app.clinyx.com.br e suas funcionalidades.
1.3. PLATAFORMA: O sistema informatizado (software) de gestão de clínicas e consultórios médicos, incluindo agenda, prontuário eletrônico, controle financeiro, telemedicina e demais funcionalidades disponibilizadas pelo CLINYX.
1.4. PLANOS: Modalidades de contratação dos Serviços oferecidos pelo CLINYX, sendo: Starter, Pro e Premium, conforme especificações disponíveis no site.
1.5. PACIENTE: Pessoa física que utiliza os serviços de saúde prestados pelo USUÁRIO e cujos dados são inseridos na PLATAFORMA pelo USUÁRIO.
1.6. DADOS PESSOAIS: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD).
1.7. LGPD: Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e suas alterações posteriores.
1.8. TITULAR DE DADOS: Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
2. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE USO
2.1. A utilização dos Serviços pressupõe a aceitação integral e sem ressalvas dos presentes Termos de Uso. Ao finalizar o cadastro e clicar no botão "Aceito os Termos de Uso", o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concordou com todas as disposições aqui estabelecidas.
2.2. Caso o USUÁRIO não concorde com quaisquer das condições aqui previstas, deverá imediatamente interromper o acesso à PLATAFORMA e abster-se de utilizar os Serviços.
2.3. O USUÁRIO declara-se ciente de que está sujeito a quaisquer políticas, manuais, regras ou normas vigentes, e àquelas que possam ser publicadas posteriormente, aplicáveis aos Serviços.
2.4. Os presentes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade disponível em clinyx.com.br/politica-de-privacidade, constituem o acordo integral entre o USUÁRIO e o CLINYX.
3. DESCRIÇÃO DOS SERVIÇOS
3.1. O CLINYX consiste em uma plataforma online de gestão para clínicas e consultórios médicos, odontológicos e de outras especialidades da saúde, que oferece as seguintes funcionalidades principais:
3.1.1. Agenda médica digital com agendamento de consultas;
3.1.2. Prontuário eletrônico do paciente (PEP);
3.1.3. Controle financeiro e faturamento;
3.1.4. Gestão de pacientes e cadastros;
3.1.5. Telemedicina (disponível nos planos Pro e Premium);
3.1.6. Transcrição automática por IA de consultas (disponível nos planos Pro e Premium);
3.1.7. Relatórios e indicadores gerenciais;
3.1.8. Integração com convênios e operadoras de saúde;
3.1.9. Outras funcionalidades conforme o plano contratado.
3.2. O CLINYX é fornecido em modelo SaaS (Software as a Service), sendo acessado exclusivamente através de navegadores de internet ou aplicativos móveis oficiais, sem necessidade de instalação local.
3.3. O CLINYX não fornece acesso à Internet. É de responsabilidade exclusiva do USUÁRIO providenciar, às suas custas, equipamentos adequados e conexão de internet estável para acesso aos Serviços.
3.3.1. Para funcionamento adequado da PLATAFORMA, recomenda-se conexão de internet com velocidade mínima de 5 Mbps. O CLINYX não se responsabiliza por eventuais problemas decorrentes de conexão inadequada.
3.4. O CLINYX realiza backups diários automáticos de todos os dados armazenados na PLATAFORMA, garantindo a segurança e a possibilidade de recuperação das informações.
3.5. Alguns Serviços poderão incluir links para páginas, conteúdos ou recursos de terceiros. O CLINYX não possui controle sobre tais recursos externos e não se responsabiliza por seu conteúdo, disponibilidade ou políticas de privacidade.
4. PERÍODO DE TESTE GRATUITO
4.1. O CLINYX poderá oferecer um período de teste gratuito de 7 (sete) dias para novos USUÁRIOS, permitindo o acesso completo às funcionalidades do plano escolhido.
4.2. Durante o período de teste, todos os Termos de Uso aqui estabelecidos permanecem aplicáveis.
4.3. Ao término do período de teste, caso o USUÁRIO deseje continuar utilizando os Serviços, deverá escolher um dos planos disponíveis e efetuar o pagamento conforme as condições estabelecidas.
4.4. Caso o USUÁRIO não realize a contratação de um plano ao final do período de teste, seu acesso à PLATAFORMA será bloqueado automaticamente.
5. PLANOS E PREÇOS
5.1. O CLINYX oferece os seguintes planos de assinatura:
5.1.1. Plano Starter: R$ 99,00 (noventa e nove reais) por profissional de saúde por mês;
5.1.2. Plano Pro: R$ 149,00 (cento e quarenta e nove reais) por profissional de saúde por mês;
5.1.3. Plano Premium: R$ 249,00 (duzentos e quarenta e nove reais) por profissional de saúde por mês.
5.2. Os valores acima são cobrados mensalmente por profissional de saúde ativo cadastrado na PLATAFORMA e incluem todos os impostos federais, estaduais e municipais aplicáveis.
5.3. O pagamento deverá ser realizado mensalmente, até o dia 10 (dez) de cada mês, através das formas de pagamento aceitas pelo CLINYX (cartão de crédito, boleto bancário, PIX ou outras que venham a ser disponibilizadas).
5.4. Os valores dos planos serão reajustados anualmente, a cada 12 (doze) meses de vigência contratual, com base na variação acumulada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA/IBGE), ou, na sua ausência, pelo índice oficial que vier a substituí-lo.
5.5. O CLINYX reserva-se o direito de alterar os valores dos planos mediante comunicação prévia de 30 (trinta) dias ao USUÁRIO.
5.6. O CLINYX poderá oferecer promoções temporárias com condições especiais de preço, que estarão sujeitas a termos e condições específicos.
6. CADASTRO, LOGIN E SENHA
6.1. Para utilizar os Serviços, o USUÁRIO deverá realizar cadastro na PLATAFORMA, fornecendo todas as informações solicitadas de forma completa, precisa e verdadeira.
6.2. O USUÁRIO é integralmente responsável por:
6.2.1. Manter suas informações cadastrais sempre atualizadas;
6.2.2. Manter sigilo absoluto sobre seu login e senha de acesso;
6.2.3. Não compartilhar suas credenciais de acesso com terceiros;
6.2.4. Notificar imediatamente o CLINYX sobre qualquer uso não autorizado de sua conta.
6.3. O USUÁRIO declara-se ciente de que é pessoalmente responsável por todas as atividades realizadas em sua conta, sejam elas autorizadas ou não.
6.4. Caso o CLINYX identifique informações cadastrais incompletas, imprecisas ou inverídicas, poderá solicitar a correção em prazo determinado. O não atendimento à solicitação poderá acarretar o bloqueio ou cancelamento da conta, sem qualquer ônus ao CLINYX.
6.5. O USUÁRIO compromete-se a notificar o CLINYX imediatamente através do e-mail suporte@clinyx.com.br sobre:
6.5.1. Qualquer uso não autorizado de sua conta;
6.5.2. Qualquer quebra de segurança de que tome conhecimento;
6.5.3. Perda ou roubo de credenciais de acesso.
6.6. O USUÁRIO deverá realizar logout (sair) ao final de cada sessão de uso da PLATAFORMA, especialmente quando utilizar equipamentos compartilhados ou públicos.
6.7. O USUÁRIO que for pessoa jurídica poderá cadastrar múltiplos usuários internos (profissionais de saúde, secretários, administradores) conforme seu plano contratado, sendo responsável por todos os acessos e ações realizadas por tais usuários.
7. OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO
7.1. O USUÁRIO declara e se compromete a:
7.1.1. Ser maior de 18 (dezoito) anos ou estar devidamente autorizado por responsável legal;
7.1.2. Ser profissional da área de saúde devidamente habilitado ou administrador legalmente autorizado de estabelecimento de saúde;
7.1.3. Utilizar os Serviços exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira;
7.1.4. Não utilizar a PLATAFORMA para atividades ilegais, fraudulentas ou que violem direitos de terceiros;
7.1.5. Respeitar e cumprir todas as normas aplicáveis ao exercício de sua profissão, incluindo as resoluções dos conselhos profissionais;
7.1.6. Garantir a veracidade e a precisão das informações inseridas na PLATAFORMA;
7.1.7. Obter e manter todas as licenças, autorizações e consentimentos necessários para o tratamento de dados de pacientes;
7.1.8. Cumprir integralmente a LGPD em relação aos dados de pacientes inseridos na PLATAFORMA;
7.1.9. Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, revender ou explorar comercialmente a PLATAFORMA;
7.1.10. Não realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar qualquer parte do software;
7.1.11. Não utilizar a PLATAFORMA como repositório para download remoto de arquivos por múltiplos usuários;
7.1.12. Não transmitir vírus, malware ou qualquer código malicioso através da PLATAFORMA;
7.1.13. Não enviar spam, correntes ou mensagens não solicitadas através da PLATAFORMA;
7.1.14. Não violar direitos de propriedade intelectual de terceiros;
7.1.15. Não acessar áreas restritas da PLATAFORMA ou tentar burlar medidas de segurança;
7.1.16. Não interferir ou interromper o funcionamento da PLATAFORMA ou dos servidores que a sustentam.
7.2. O USUÁRIO é o único responsável pelo relacionamento com seus pacientes e pelo atendimento médico prestado. O CLINYX é apenas uma ferramenta de gestão e não possui qualquer responsabilidade sobre diagnósticos, prescrições ou tratamentos realizados.
7.3. O USUÁRIO reconhece que o CLINYX não substitui o prontuário médico em papel quando este for exigido por norma específica. É de responsabilidade do USUÁRIO verificar e cumprir todas as exigências legais e regulatórias aplicáveis à sua atividade.
7.4. Em caso de descumprimento de qualquer obrigação prevista nestes Termos de Uso, o CLINYX poderá, independentemente de notificação prévia:
7.4.1. Suspender temporária ou definitivamente o acesso do USUÁRIO;
7.4.2. Excluir conteúdos inadequados inseridos pelo USUÁRIO;
7.4.3. Rescindir o contrato;
7.4.4. Adotar medidas legais cabíveis.
8. PRAZO E RESCISÃO
8.1. O presente contrato entra em vigor na data da aceitação eletrônica dos Termos de Uso pelo USUÁRIO e vigora por prazo indeterminado, até sua rescisão por qualquer das partes.
8.2. O USUÁRIO poderá cancelar sua conta a qualquer momento através da área de configurações da PLATAFORMA ou mediante solicitação ao suporte técnico pelo e-mail suporte@clinyx.com.br.
8.2.1. O cancelamento solicitado pelo USUÁRIO não gera direito a reembolso de valores já pagos, salvo em casos de cobrança indevida devidamente comprovada.
8.2.2. Após o cancelamento, o acesso à PLATAFORMA será mantido até o final do período já pago.
8.3. O CLINYX poderá rescindir o contrato e cancelar o acesso do USUÁRIO, imediatamente e sem notificação prévia, nas seguintes hipóteses:
8.3.1. Violação de qualquer disposição destes Termos de Uso;
8.3.2. Violação de legislação vigente ou de direitos de terceiros;
8.3.3. Uso inadequado da PLATAFORMA que possa prejudicar a imagem do CLINYX;
8.3.4. Inadimplência no pagamento das mensalidades;
8.3.5. Fornecimento de informações falsas ou fraudulentas;
8.3.6. Prática de atos que caracterizem má-fé.
8.4. Em caso de inadimplência, o acesso à PLATAFORMA será automaticamente bloqueado, independentemente de notificação prévia.
8.4.1. O acesso será restabelecido mediante a regularização do pagamento;
8.4.2. A inadimplência por período superior a 30 (trinta) dias autoriza o CLINYX a rescindir o contrato e excluir definitivamente a conta e seus dados.
8.5. Após a rescisão do contrato por qualquer motivo:
8.5.1. O USUÁRIO terá 60 (sessenta) dias para exportar todos os seus dados da PLATAFORMA;
8.5.2. A exportação deverá ser solicitada por escrito ao e-mail suporte@clinyx.com.br pelo representante legal da conta;
8.5.3. Os dados serão fornecidos em formato CSV ou JSON, conforme viabilidade técnica;
8.5.4. Após o prazo de 60 (sessenta) dias, o CLINYX poderá excluir definitivamente todos os dados da conta, sem qualquer responsabilidade;
8.5.5. A exportação de dados poderá estar sujeita a cobrança de taxa administrativa.
9. PAGAMENTO E INADIMPLÊNCIA
9.1. O USUÁRIO se compromete a efetuar o pagamento mensal conforme o plano contratado, até o dia 10 (dez) de cada mês.
9.2. As formas de pagamento aceitas são:
9.2.1. Cartão de crédito (débito automático mensal);
9.2.2. Boleto bancário;
9.2.3. PIX;
9.2.4. Outras formas que venham a ser disponibilizadas.
9.3. Em caso de atraso no pagamento:
9.3.1. O acesso à PLATAFORMA será bloqueado automaticamente;
9.3.2. Serão aplicados juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido;
9.3.3. O CLINYX poderá inscrever o débito em cadastros de proteção ao crédito (SPC, Serasa, etc.);
9.3.4. O CLINYX poderá adotar medidas judiciais para cobrança.
9.4. A inadimplência superior a 30 (trinta) dias autoriza a rescisão unilateral do contrato pelo CLINYX, com exclusão definitiva da conta e dados.
9.5. O pagamento por cartão de crédito implica autorização para cobrança recorrente mensal até que o USUÁRIO solicite o cancelamento.
9.6. Eventuais contestações de cobrança deverão ser realizadas através do e-mail financeiro@clinyx.com.br em até 30 (trinta) dias após o vencimento.
10. PROPRIEDADE INTELECTUAL
10.1. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a PLATAFORMA, incluindo software, código-fonte, design, marca, logotipo, conteúdo, funcionalidades e documentação, são de titularidade exclusiva do CLINYX ou de seus licenciadores.
10.2. O USUÁRIO recebe apenas uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso da PLATAFORMA, nos termos destes Termos de Uso.
10.3. É expressamente proibido ao USUÁRIO:
10.3.1. Copiar, modificar, adaptar, traduzir ou criar obras derivadas da PLATAFORMA;
10.3.2. Realizar engenharia reversa, descompilar ou desmontar o software;
10.3.3. Sublicenciar, vender, alugar, ceder ou transferir a terceiros o direito de uso da PLATAFORMA;
10.3.4. Remover, alterar ou ocultar avisos de direitos autorais ou marcas registradas;
10.3.5. Utilizar a marca CLINYX sem autorização prévia por escrito.
10.4. O USUÁRIO mantém todos os direitos sobre os dados e conteúdos que inserir na PLATAFORMA (dados de pacientes, documentos, imagens, etc.), sendo responsável por sua legalidade e veracidade.
10.5. O USUÁRIO concede ao CLINYX licença limitada para processar, armazenar e exibir os dados inseridos, exclusivamente para fins de prestação dos Serviços.
11. SUPORTE TÉCNICO
11.1. O CLINYX oferece suporte técnico ao USUÁRIO através dos seguintes canais:
11.1.1. E-mail: suporte@clinyx.com.br
11.1.2. Chat online (disponível na PLATAFORMA)
11.1.3. Base de conhecimento e tutoriais disponíveis em ajuda.clinyx.com.br
11.2. O horário de atendimento do suporte técnico é de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h (horário de Brasília), exceto feriados nacionais.
11.3. O suporte técnico compreende:
11.3.1. Esclarecimento de dúvidas sobre o funcionamento da PLATAFORMA;
11.3.2. Auxílio na configuração de funcionalidades;
11.3.3. Reporte e acompanhamento de problemas técnicos;
11.3.4. Orientações sobre melhores práticas de uso.
11.4. O suporte técnico NÃO compreende:
11.4.1. Consultoria sobre gestão de clínicas;
11.4.2. Treinamento personalizado (exceto se contratado separadamente);
11.4.3. Configurações em equipamentos ou softwares de terceiros;
11.4.4. Recuperação de dados excluídos pelo próprio USUÁRIO.
11.5. O tempo de resposta do suporte técnico varia conforme o canal utilizado e a complexidade da questão, não havendo garantia de prazo específico, exceto em casos de interrupção total do serviço.
12. DISPONIBILIDADE E MANUTENÇÃO
12.1. O CLINYX envidará os melhores esforços para manter a PLATAFORMA disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana.
12.2. Não há garantia de disponibilidade ininterrupta. Poderão ocorrer indisponibilidades temporárias devido a:
12.2.1. Manutenções programadas (com aviso prévio sempre que possível);
12.2.2. Atualizações de sistema e correções de segurança;
12.2.3. Falhas em serviços de terceiros (provedores de internet, serviços de nuvem, etc.);
12.2.4. Casos fortuitos ou de força maior (desastres naturais, ataques cibernéticos, etc.).
12.3. O CLINYX não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:
12.3.1. Problemas na conexão de internet do USUÁRIO;
12.3.2. Equipamentos inadequados ou desatualizados do USUÁRIO;
12.3.3. Configurações incorretas de firewall ou antivírus;
12.3.4. Fatores externos fora do controle do CLINYX.
12.4. Em caso de indisponibilidade, o CLINYX trabalhará para restabelecer o serviço o mais breve possível, dentro de suas limitações técnicas.
12.5. Manutenções programadas serão, sempre que possível, realizadas em horários de menor movimento e comunicadas com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas.
13. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
13.1. A PLATAFORMA é fornecida "no estado em que se encontra" (as is), sem garantias de qualquer espécie, expressas ou implícitas.
13.2. O CLINYX não garante que:
13.2.1. A PLATAFORMA atenderá a todas as necessidades específicas do USUÁRIO;
13.2.2. A PLATAFORMA funcionará de forma ininterrupta ou livre de erros;
13.2.3. Os resultados obtidos com o uso da PLATAFORMA serão precisos ou confiáveis;
13.2.4. Defeitos serão corrigidos em prazo determinado.
13.3. O CLINYX não se responsabiliza por:
13.3.1. Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da PLATAFORMA;
13.3.2. Perda de dados causada por ações do próprio USUÁRIO (exclusão acidental, formatação, etc.);
13.3.3. Decisões clínicas, diagnósticos ou tratamentos realizados pelo USUÁRIO;
13.3.4. Prejuízos decorrentes de violações de segurança causadas por negligência do USUÁRIO (compartilhamento de senha, acesso não autorizado, etc.);
13.3.5. Lucros cessantes, perda de receita ou outros danos econômicos;
13.3.6. Conteúdo, informações ou serviços de terceiros acessados através de links na PLATAFORMA;
13.3.7. Incompatibilidade com software ou hardware de terceiros;
13.3.8. Uso indevido da PLATAFORMA pelo USUÁRIO ou por terceiros;
13.3.9. Violação de direitos de terceiros decorrente de conteúdo inserido pelo USUÁRIO.
13.4. Em nenhuma hipótese a responsabilidade total do CLINYX, por quaisquer danos, excederá o valor total pago pelo USUÁRIO nos 3 (três) meses anteriores ao evento que gerou o dano.
13.5. O USUÁRIO é o único responsável por:
13.5.1. Obter e manter os consentimentos necessários para tratamento de dados de pacientes;
13.5.2. Cumprir a legislação aplicável à sua atividade profissional;
13.5.3. Garantir a qualidade e a legalidade do atendimento prestado aos pacientes;
13.5.4. Manter backups adicionais de dados críticos;
13.5.5. Proteger suas credenciais de acesso e evitar acessos não autorizados.
14. PROTEÇÃO DE DADOS E LGPD
14.1. O CLINYX está comprometido com a proteção de dados pessoais e com o cumprimento integral da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).
14.2. As regras detalhadas sobre tratamento de dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade do CLINYX, disponível em clinyx.com.br/politica-de-privacidade, que faz parte integrante destes Termos de Uso.
14.3. Em relação aos dados cadastrais do USUÁRIO (nome, e-mail, CPF/CNPJ, etc.):
14.3.1. O CLINYX atua como Controlador, nos termos da LGPD;
14.3.2. Os dados são tratados para as finalidades de cadastro, cobrança, suporte técnico e cumprimento de obrigações legais;
14.3.3. As bases legais são: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal.
14.4. Em relação aos dados de pacientes inseridos pelo USUÁRIO na PLATAFORMA:
14.4.1. O USUÁRIO atua como Controlador, sendo responsável pela obtenção de consentimentos e pelo cumprimento da LGPD;
14.4.2. O CLINYX atua como Operador, tratando os dados exclusivamente conforme instruções do USUÁRIO e para fins de prestação dos Serviços;
14.4.3. O CLINYX implementa medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acessos não autorizados, vazamentos ou incidentes de segurança;
14.4.4. O CLINYX notificará o USUÁRIO em caso de incidente de segurança que possa afetar dados de pacientes, no menor prazo possível.
14.5. O USUÁRIO deve:
14.5.1. Manter canal de comunicação com seus pacientes para exercício de direitos previstos na LGPD;
14.5.2. Obter e documentar os consentimentos necessários para tratamento de dados de pacientes;
14.5.3. Responder a solicitações de titulares (acesso, correção, exclusão, portabilidade, etc.);
14.5.4. Informar aos pacientes que seus dados são armazenados na PLATAFORMA CLINYX;
14.5.5. Não inserir na PLATAFORMA dados pessoais sem base legal adequada.
14.6. O CLINYX poderá auxiliar o USUÁRIO no atendimento a solicitações de titulares, mediante solicitação prévia e dentro das possibilidades técnicas.
14.7. Dados pessoais são armazenados em servidores em nuvem localizados no Brasil ou em outros países que garantam nível adequado de proteção de dados.
14.8. O CLINYX não utiliza dados de pacientes para finalidades próprias, como marketing, análise ou desenvolvimento de novos produtos, sem autorização expressa do USUÁRIO.
14.9. Em caso de compartilhamento de dados com terceiros (ex.: processadores de pagamento, serviços de infraestrutura), o CLINYX garante que tais terceiros estão contratualmente obrigados a proteger os dados e a utilizá-los apenas para as finalidades autorizadas.
14.10. O Encarregado de Dados (DPO) do CLINYX pode ser contatado através do e-mail dpo@clinyx.com.br.
15. CONFIDENCIALIDADE
15.1. As partes se comprometem a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em decorrência deste contrato.
15.2. Consideram-se informações confidenciais:
15.2.1. Dados de pacientes;
15.2.2. Informações financeiras e comerciais;
15.2.3. Segredos de negócio e informações estratégicas;
15.2.4. Código-fonte e especificações técnicas da PLATAFORMA (para o USUÁRIO);
15.2.5. Qualquer informação designada como confidencial por qualquer das partes.
15.3. As obrigações de confidencialidade não se aplicam a informações:
15.3.1. Que sejam de domínio público no momento da divulgação;
15.3.2. Que se tornem públicas sem violação deste contrato;
15.3.3. Que sejam obtidas legitimamente de terceiros sem obrigação de sigilo;
15.3.4. Cuja divulgação seja exigida por lei ou por ordem judicial.
15.4. Em caso de ordem judicial ou determinação de autoridade competente, a parte que receber a ordem deverá:
15.4.1. Notificar imediatamente a outra parte (se legalmente permitido);
15.4.2. Cooperar para questionar ou limitar o escopo da ordem;
15.4.3. Divulgar apenas as informações estritamente necessárias.
15.5. As obrigações de confidencialidade permanecem vigentes mesmo após o término deste contrato, pelo prazo de 5 (cinco) anos.
16. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS DE USO
16.1. O CLINYX reserva-se o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer tempo, a seu exclusivo critério.
16.2. Em caso de modificações relevantes, o USUÁRIO será notificado através de:
16.2.1. E-mail cadastrado;
16.2.2. Aviso destacado na PLATAFORMA;
16.2.3. Publicação no site clinyx.com.br.
16.3. As alterações entrarão em vigor:
16.3.1. Imediatamente, para novos USUÁRIOS;
16.3.2. 30 (trinta) dias após a notificação, para USUÁRIOS existentes.
16.4. Caso o USUÁRIO não concorde com as modificações, poderá cancelar sua conta no prazo de 30 (trinta) dias após a notificação, sem qualquer penalidade.
16.5. A continuidade do uso da PLATAFORMA após o prazo de 30 (trinta) dias implica aceitação tácita das novas condições.
16.6. É responsabilidade do USUÁRIO verificar periodicamente a versão atualizada dos Termos de Uso, disponível em clinyx.com.br/termos-de-uso.
17. COMUNICAÇÕES
17.1. Todas as comunicações oficiais entre o CLINYX e o USUÁRIO serão realizadas através de:
17.1.1. E-mail cadastrado pelo USUÁRIO;
17.1.2. Avisos dentro da própria PLATAFORMA;
17.1.3. Correspondência física (em casos excepcionais).
17.2. O USUÁRIO se compromete a manter seu endereço de e-mail atualizado e a verificá-lo regularmente.
17.3. Consideram-se eficazes as comunicações enviadas ao e-mail cadastrado, independentemente de efetiva leitura pelo USUÁRIO.
17.4. O USUÁRIO autoriza o recebimento de comunicações do CLINYX referentes a:
17.4.1. Informações sobre o serviço (atualizações, manutenções, etc.);
17.4.2. Cobranças e informações financeiras;
17.4.3. Alterações nos Termos de Uso ou Política de Privacidade;
17.4.4. Comunicações de marketing e promocionais (que podem ser canceladas a qualquer momento).
17.5. Para cancelar o recebimento de comunicações de marketing, o USUÁRIO pode:
17.5.1. Clicar no link de descadastramento presente em cada e-mail;
17.5.2. Alterar as preferências na área de configurações da PLATAFORMA;
17.5.3. Solicitar através do e-mail suporte@clinyx.com.br.
18. CESSÃO E TRANSFERÊNCIA
18.1. O USUÁRIO não poderá ceder, transferir ou sublicenciar seus direitos e obrigações decorrentes deste contrato a terceiros sem autorização prévia e por escrito do CLINYX.
18.2. O CLINYX poderá, a qualquer momento:
18.2.1. Ceder ou transferir este contrato a empresas coligadas, controladas ou controladoras;
18.2.2. Subcontratar a prestação de serviços a terceiros (ex.: infraestrutura de nuvem, processamento de pagamentos);
18.2.3. Transferir direitos e obrigações em caso de fusão, aquisição ou venda de ativos.
18.3. Qualquer tentativa de cessão ou transferência em violação a esta cláusula será considerada nula.
19. DISPOSIÇÕES GERAIS
19.1. Estes Termos de Uso constituem o acordo integral entre as partes, substituindo quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos, sobre o mesmo objeto.
19.2. A tolerância ou não exercício pelo CLINYX de qualquer direito previsto nestes Termos de Uso não constituirá novação ou renúncia, podendo ser exercido a qualquer tempo.
19.3. Se qualquer disposição destes Termos de Uso for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.
19.4. Os títulos e cabeçalhos das cláusulas são meramente referenciais e não afetam a interpretação do conteúdo.
19.5. Estes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
19.6. Quaisquer dúvidas ou questões sobre estes Termos de Uso devem ser enviadas para juridico@clinyx.com.br.
20. INTEGRAÇÕES COM TERCEIROS
20.1. O CLINYX poderá disponibilizar integrações com serviços e plataformas de terceiros, tais como:
20.1.1. Operadoras de planos de saúde;
20.1.2. Serviços de pagamento online;
20.1.3. Ferramentas de marketing e comunicação;
20.1.4. Outros sistemas de gestão.
20.2. O uso de integrações com terceiros está sujeito aos termos e condições específicos de cada terceiro.
20.3. O CLINYX não possui controle sobre serviços de terceiros e não se responsabiliza por:
20.3.1. Disponibilidade ou funcionamento de serviços terceiros;
20.3.2. Alterações em APIs ou descontinuação de integrações;
20.3.3. Políticas de privacidade ou práticas de terceiros;
20.3.4. Cobranças adicionais impostas por terceiros.
20.4. O USUÁRIO reconhece e concorda que a utilização de integrações com terceiros é de sua exclusiva responsabilidade e risco.
21. FORO
21.1. As partes elegem o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
22. ACEITE ELETRÔNICO
22.1. O USUÁRIO declara que:
22.1.1. Leu integralmente estes Termos de Uso;
22.1.2. Leu integralmente a Política de Privacidade;
22.1.3. Compreendeu todas as disposições aqui estabelecidas;
22.1.4. Concorda livre e expressamente com todos os termos e condições;
22.1.5. Possui capacidade legal para celebrar este contrato.
22.2. O aceite eletrônico destes Termos de Uso, realizado através do clique no botão "Aceito os Termos de Uso" durante o cadastro, possui a mesma validade jurídica de uma assinatura manuscrita, nos termos do artigo 10, §2º, da Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
CONTATOS
Suporte Técnico: suporte@clinyx.com.brFinanceiro: financeiro@clinyx.com.brJurídico: juridico@clinyx.com.brEncarregado de Dados (DPO): dpo@clinyx.com.brSite: www.clinyx.com.brPortal de Ajuda: ajuda.clinyx.com.br
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